1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website ou serviços da Clínica INédita, o utilizador (pais, responsáveis ou cuidador) aceita sem reservas estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade.

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2. Dados da Clínica

• Nome: Clínica INédita – Reabilitação Infantil

• Sede: Rua Infante D. Henrique 110A,​ 2955-196 Pinhal Novo

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3. Serviços Oferecidos

Os serviços prestados incluem programas de reabilitação, terapias individuais e em grupo, avaliações, apoio psicológico e outros cuidados pediátricos.
Todas as sessões devem ser previamente agendadas e são realizadas nas instalações da clínica ou em formato digital, conforme programado.

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4. Agendamento, Pagamento e Cancelamentos

1. Agendamento: as sessões são marcadas via website, email ou telefone, devendo o utilizador fornecer informações precisas.

2. Pagamento: efetuado através dos métodos disponíveis (MB Way, transferência bancária, cartão). O pagamento confirma a reserva do horário.

3. Cancelamento/reagendamento do utente: deve ser solicitado com pelo menos 24 h de antecedência. Cancelamentos tardios ou não comparência podem estar sujeitos a cobrança parcial ou total.

4. Cancelamento pela clínica: em caso de imprevistos, a clínica contactará o utente com antecedência e oferecerá reagendamento ou reembolso total.

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5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos e materiais no website ou fornecidos nos serviços são propriedade da clínica ou licenciados. Não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização prévia e por escrito.

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6. Responsabilidades e Limitações

• A clínica empenha-se em oferecer um serviço seguro e profissional, mas não garante resultados específicos.

• O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

• A clínica não é responsável por danos indiretos ou consequências resultantes da utilização dos serviços ou do website.

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7. Proteção de Dados (RGPD / Lei n.º 58/2019)

1. Os dados pessoais recolhidos são processados para agendamento, prestação de serviços, faturação e comunicação.

2. Os dados são armazenados com segurança em conformidade com o RGPD / GDPR.

3. O utente tem os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade. Pode exercê-los enviando email para [email de contacto].

4. Os dados são mantidos durante o período de prestação de serviços, podendo ser arquivados o tempo necessário por lei, após o qual serão eliminados.

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8. Confidencialidade

A informação médica e pessoal dos utentes é tratada como confidencial e apenas partilhada com profissionais da equipa ou entidades externas quando necessário e com consentimento prévio.

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9. Alterações aos Termos

A Clínica INédita reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão divulgadas no website. O uso continuado implica aceitação das novas condições.

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10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se ao foro da comarca de Lisboa (ou da localização da clínica).